Política de Troca e Devolução
Condições de Devolução:
O produto deverá ser devolvido para nós nas mesmas condições em que foi lhe foi entregue, ou seja, embalagem original em perfeitas condições e acompanhado de todos os manuais e quaisquer outros itens que façam parte do produto. É importante ressaltar que a caixa do produto também deve ser preservada em perfeitas condições, isto é, a embalagem não pode estar danificada ou violada. Esclarece-se que o produto NÃO PODE TER SIDO USADO.
Devolução de Pedido:
Existem quatro situações em que o produto poderá ser devolvido:
A) Produto avariado.
B) Erro Operacional. Produto em desacordo com o pedido.
C) Desistência ou arrependimento da compra (Prazo de 07 dias corridos a contar da data de recebimento – Conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.)
D) Produto com defeito técnico ou de fabricação.
Autorização para devolução:
O cliente poderá solicitar troca ou devolução através do e-mail pedidos.pharmac@gmail.com, ou pelo telefone: (61)3364-3640, ou pelo WhatsApp (61) 98165-4102.
Caso o cliente identifique no ato da entrega que o produto entregue é diferente do solicitado, deverá recusar a entrega imediatamente, se aceitou a encomenda sem observar a descrição da Nota Fiscal, o prazo para entrar em contato com o nosso atendimento será de 48 horas. Solicitações fora desse prazo não serão aceitas, pois será considerado que o consumidor aceitou o produto enviado.
Desistência da Compra:
Na hipótese de desistência da compra e/ou arrependimento, conforme previsto no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente terá a opção de devolver o produto no prazo de até 07 dias corridos a contar da data de recebimento.
A restituição do valor será providenciada somente após o recebimento e análise das condições do produto devolvido, estando nas mesmas condições em que o produto foi entregue o cliente poderá:
- Receber um vale-troca no valor do produto somando ao valor proporcional do frete utilizado.
- Estornar o valor do produto, observando que:
O cliente deverá enviar uma cópia da nota fiscal (Pessoa Física). Descrito, no verso, o motivo de sua solicitação de devolução. Em caso de cliente pessoa jurídica (CNPJ), a empresa deverá emitir uma nota fiscal de devolução (apenas dos produtos que apresentarem problemas) com os mesmos dados da nota fiscal de compra (modelo do produto, alíquotas de impostos, etc.) que foi enviada por nossa empresa juntamente com o pedido de compra. Caso esta pessoa jurídica não seja emissora de nota fiscal (como escolas, instituições, etc.), enviar uma cópia da nota fiscal de compra juntamente com uma declaração informando os produtos que estão sendo devolvidos e o motivo da devolução.
Dúvidas:
Mande um e-mail para pedidos.pharmac@gmail.com ou ligue telefone: (61)3364-3640, ou pelo WhatsApp (61) 98165-4102.
Regras da ANVISA Específicas para Medicamentos e Suplementos
• Segundo a ANVISA, farmácias não possuem a obrigação de realizar trocas de produtos abertos e utilizados. Visto que, não há maneiras de comprovar que os mesmos não foram expostos ou contaminados com outros produtos. Por tanto, após abertos e utilizados, não é possível efetuar a troca, apenas em casos que comprovem algum defeito no produto. • Falta de efeito terapêutico do produto não configura defeito. Uma vez que nenhum medicamento, em nenhum estudo, demonstrou ser eficaz para 100% dos usuários. Há sempre uma porcentagem de pessoas cujo efeito não é verificado ou verificado em escala menor. • Gosto ou sabor dos produtos: não será realizada troca, estorno, um novo envio, reembolso total/parcial para produtos que o cliente não gostou do sabor, textura ou cor, visto que, alguns produtos têm sabor próprio e natural, ou podem variar de um lote para o outro. Porém, o caso poderá ser apresentado à empresa, que irá efetuar uma análise, constatando que a avaria não está sob o seu controle, a mesma terá poder decisório da ação a ser executada. Produtos Personalizados e a Jurisprudência do STF
Conforme a jurisprudência estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), produtos personalizados não estão sujeitos à devolução ou troca, exceto em casos comprovados de defeito de fabricação. Essa orientação se aplica diretamente às fórmulas manipuladas em farmácias de manipulação, preparadas exclusivamente para cada cliente, atendendo a prescrições específicas e necessidades individuais.
Casos em Que a Devolução NÃO É PERMITIDA
Considerando a jurisprudência do STF, não é permitida a devolução ou troca de fórmulas personalizadas manipuladas, salvo nos seguintes casos:
• Erro de Manipulação: Se a fórmula manipulada apresentar algum erro comprovado em sua composição, que difere do prescrito pelo profissional de saúde.
• Defeito de Qualidade: Caso o produto apresente defeito de qualidade que comprometa sua segurança ou eficácia, a devolução ou substituição poderá ser realizada após análise técnica.
• Características do Produto: Caso o cliente não goste do gosto, cheiro ou qualquer outra característica sensorial inerente ao produto, isso não constitui motivo para devolução, uma vez que tais características são próprias da formulação personalizada.
